Termos de Uso
Vigentes a partir de 30/09/2026
Estes termos regulam o uso do Bavenlo, sistema online de gestão para lojas físicas, oferecido por Wagner Rogério da Silva, CPF 218.987.548-02, com endereço em Vera Cruz/SP. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Bavenlo permite registrar vendas no caixa, controlar estoque, clientes, fiado, contas a pagar e receber, abrir e fechar caixa e organizar a equipe da loja. O sistema funciona pela internet e, no caixa, também sem conexão por um período, conforme descrito no item 6. Novas funções podem ser adicionadas, e outras podem ser alteradas ou descontinuadas, sempre com aviso prévio quando afetarem o uso da loja.
2. Conta e acesso
- A conta é criada pelo responsável pela loja ("dono"), que deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- O dono pode convidar funcionários e definir o que cada um pode fazer. O dono é responsável pelo uso do sistema pela sua equipe e deve desativar o acesso de quem deixar de trabalhar na loja.
- Cada pessoa deve ter o próprio acesso, sem compartilhar senha. Em caso de suspeita de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
3. Período de teste, planos e pagamento
- Novas lojas têm 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão.
- Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano. Os planos, preços e o que cada um inclui são informados no site e na contratação.
- A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido), de forma antecipada.
- Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias antes da cobrança seguinte.
- Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser limitado após 15 dias do vencimento, e suspenso se o atraso continuar. Os dados da loja não são apagados durante a suspensão, observado o item 8.
4. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional de períodos em andamento, salvo quando a lei exigir. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias após a primeira cobrança, com devolução integral do valor pago. Após o cancelamento, a loja pode pedir uma cópia dos seus dados dentro de 90 dias.
5. Responsabilidades da loja
- Obrigações fiscais e contábeis são da loja. O Bavenlo é uma ferramenta de gestão e não substitui o contador. O recibo emitido pelo sistema não é documento fiscal. Cabe à loja verificar se é obrigada a emitir nota fiscal e fazê-lo corretamente, inclusive conferindo, com seu contador, os dados fiscais dos produtos (NCM, CFOP, CST/CSOSN e outros).
- A loja é a controladora dos dados dos seus clientes cadastrados no sistema e deve tratá-los de acordo com a LGPD, inclusive informando seus clientes quando necessário.
- A loja é responsável pela conferência do caixa, pelos valores informados e pelo uso correto das funções de fiado, sangria e cancelamento.
- É proibido usar o sistema para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras lojas, sobrecarregar ou atacar o serviço, ou copiar o sistema. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
6. Funcionamento sem internet
Quando a internet cai, o caixa continua registrando vendas, que ficam guardadas no próprio aparelho e são enviadas automaticamente quando a conexão volta. Enquanto não forem enviadas, essas vendas existem apenas naquele aparelho: se os dados do navegador forem apagados, o aparelho for perdido ou danificado antes do envio, elas podem se perder. Abrir e fechar o caixa, cadastros e relatórios exigem internet.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de fornecedores (como hospedagem e internet). Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas fora do horário comercial e avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais informados no site, em horário comercial.
8. Os dados são da loja
Os dados cadastrados pela loja pertencem à loja. Fazemos cópias de segurança diárias, e a loja pode pedir uma cópia dos seus dados enquanto a conta estiver ativa e por até 90 dias após o cancelamento. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, conforme a Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de: informações incorretas cadastradas pela loja; uso indevido do sistema pela loja ou pela sua equipe; falhas de internet, energia ou equipamentos da loja; perda de vendas guardadas no aparelho antes do envio, nas situações descritas no item 6; ou decisões fiscais e comerciais da loja. Nos demais casos, e no limite permitido pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Bavenlo, o visual e o código pertencem a nós. A assinatura dá à loja o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem transferir nenhum direito sobre ele.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.
12. Foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vera Cruz/SP para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.